Termos de uso

Estes termos regem o uso de elHub (https://elhub.digital), serviço oferecido por elHub. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles e com a política de privacidade.

1. O que é o serviço

elHub oferece ferramentas para criadores de conteúdo em transmissões ao vivo: fila de espectadores, sorteios, overlays para programas de transmissão, página pública da fila, moderadores, histórico e estatísticas do canal, enquetes, placar e jogos com o chat e, em fase beta, um Chat bot próprio para a Twitch. Os espectadores participam por comandos de chat enviados por bots de terceiros (como Nightbot e StreamElements) ou pelo Chat bot do serviço; o criador gerencia tudo por um painel.

elHub não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Twitch, Google, YouTube, Nightbot, StreamElements ou OBS. Esses nomes pertencem aos seus donos.

2. Sua conta

Para usar o serviço você precisa criar uma conta com dados verdadeiros. Se você tem menos de 18 anos, precisa da autorização dos seus pais ou responsáveis, e deve respeitar a idade mínima exigida pela plataforma onde transmite.

Você é responsável pelo que acontece na sua conta e no seu canal, por manter sua senha e as chaves dos comandos em segredo e por nos avisar se suspeitar de uso indevido. As chaves podem ser trocadas a qualquer momento no painel. Use a opção "Manter conectado" apenas em aparelhos pessoais.

O link escolhido para o seu canal não pode imitar outra pessoa, marca ou canal, nem conter termos ofensivos.

3. Moderadores

Você pode convidar outras pessoas, que tenham conta no serviço, para moderar o seu canal. Os moderadores operam a fila e as inscrições do sorteio e veem o histórico e as estatísticas do canal, mas não acessam suas chaves, configurações nem dados da conta. Você é responsável pelas ações dos moderadores que convidar e pode removê-los a qualquer momento; o acesso termina na hora.

4. Uso permitido

Você concorda em não usar o serviço para:

• violar a lei, os termos das plataformas de transmissão ou direitos de outras pessoas;
• exibir ou permitir nomes ofensivos, discriminatórios ou que exponham dados pessoais de terceiros;
• enviar volume excessivo de requisições, tentar burlar os limites técnicos ou acessar canais e contas de outras pessoas;
• fazer sorteios que exijam compra, pagamento ou qualquer contrapartida financeira para participar;
• copiar, revender ou explorar o serviço comercialmente sem autorização.

5. Espectadores na fila, no sorteio e na página pública

Os nomes que entram na sua fila e no seu sorteio vêm do seu chat. Eles aparecem no painel, nas overlays e, se você ativar, na página pública da fila, que qualquer pessoa com o link pode ver. Você é responsável por moderar a fila e o sorteio, usar as regras contra abuso quando necessário e atender pedidos de espectadores que queiram ser removidos.

6. Sorteios

A ferramenta de sorteio escolhe, de forma aleatória, um participante entre os inscritos na rodada, usando aleatoriedade criptográfica no servidor. elHub não organiza, patrocina nem entrega prêmios: o criador do canal é o único responsável por definir as regras e o prêmio, divulgá-los com clareza, conferir o vencedor e entregar o prêmio.

No Brasil, a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio feita por empresas para divulgar produtos, serviços ou marcas pode depender de autorização prévia do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei nº 5.768/1971 e de sua regulamentação. Cabe ao criador verificar se o seu sorteio precisa de autorização e cumprir a legislação aplicável.

O resultado depende também de serviços de terceiros (como o bot e o chat da plataforma). Não nos responsabilizamos por inscrições que não chegaram por falha desses serviços.

7. Chat bot (beta)

O Chat bot é um bot do próprio serviço que lê o chat da Twitch do canal, responde os comandos e publica anúncios (como a vez da fila, as fases dos jogos e o vencedor do sorteio). Ele está em fase beta: pode ter falhas, mudar de funcionamento ou ser encerrado, e por enquanto funciona apenas na Twitch.

• Liberação: o acesso é liberado pela nossa equipe, conta por conta, a nosso critério. Podemos retirar o acesso a qualquer momento, por exemplo em caso de abuso ou para manter a estabilidade do serviço; quando isso acontece, o bot sai do chat do canal.
• Autorização na Twitch: para ativar, o criador autoriza o bot no próprio canal pela Twitch. A autorização pode ser desfeita a qualquer momento no painel (Remover do canal) ou nas configurações de conexões da Twitch.
• Responsabilidade pelo chat: o criador continua responsável pelo próprio canal e por cumprir as regras da Twitch. As respostas do bot são automáticas e mostram o conteúdo da fila, das enquetes, dos jogos e do tribunal do canal, inclusive textos enviados pelos espectadores. Use as ferramentas de moderação do painel quando necessário.
• Comandos personalizados: o criador pode criar comandos com resposta pronta (por exemplo, !pix com a chave ou o link de doação). O criador é o único responsável pelo conteúdo dessas respostas, incluindo links, chaves Pix e dados de pagamento, e por conferir que estão corretos. Não verificamos, intermediamos nem garantimos pagamentos ou doações feitos a partir delas. Respostas que violem estes termos ou as regras da Twitch podem ser removidas.
• Limites da Twitch: a Twitch limita a quantidade de mensagens por bot e por canal. Em chats muito movimentados, algumas respostas podem atrasar ou não ser publicadas.
• Respostas duplicadas: com o Chat bot ativo, o criador deve remover do Nightbot, do StreamElements ou de outros bots os comandos que o Chat bot passou a responder, para o chat não receber respostas em dobro.

8. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento contínuo ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, avisando com antecedência razoável sempre que possível.

9. Bloqueio e exclusão

Podemos bloquear ou excluir contas que violem estes termos, coloquem o serviço em risco ou sejam usadas para abuso, informando o motivo quando possível. Você pode excluir sua conta quando quiser, em Painel → Minha conta. A exclusão apaga o canal, a fila, o histórico, os sorteios, os moderadores e as conexões de forma definitiva.

10. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos causados por falhas de serviços de terceiros (plataformas de transmissão, bots, hospedagem), por sorteios e prêmios organizados pelos criadores ou pelo conteúdo enviado pelos usuários e seus espectadores. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois da mudança significa concordar com a nova versão.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais disputas, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: sistema@elhub.digital.